Processo 553490/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/08/2017 12:23
Autuado em 25/08/2017 12:23
Apensado ao Processo 300700/16 em 27/09/2018 08:57
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 111/2018 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 16/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/01/2018 Acórdão   111/ 2018 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/01/2018 Acórdão   111/ 2018 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ADRIELE CRISTINA BENVENUTTI
Interessado ADRIELI CASSOL
Interessado ANA CLAUDIA DEVITTE SCHIMITTEL
Interessado ANICE DE FREITAS
Interessado ANNE CAROLINE RICHTER ASSIS
Interessado AVELINO GANDIN
Interessado CARLOS JOSE MARTIN
Interessado CLAUDIA SITTA SIMEONI
Interessado CRISTINA PINTO DE MAGALHAES
Interessado DIEGO ZUKOVISKI PEREIRA
Interessado EDINA APARECIDA DOS SANTOS
Interessado EDINEIA HERDT VIEIRA
Interessado ELAINE MORITZ
Interessado ELIAS SOUZA BANDEIRA
Interessado ELIAS VEDANA
Interessado EVERLEI CHAVES
Interessado FRANCIELLE LIMA DE SOUZA VOLFF
Interessado HALANA CLAUDIA BALDIN
Interessado JACKSON SIMEONI
Interessado JANILCE MATOSO
Interessado JOAO CARLOS DE ARAUJO
Interessado JOCELAINE ROCHI
Interessado JOSIANE LAGO
Interessado LEOMAR LOPES
Interessado LIDIA SEIBEL LIMA
Interessado LUCIMARA RIBEIRO JOAQUIM
Interessado LUIZ CEZAR CHICOSKI
Interessado MARCOS PAULO VEDANA
Interessado MARILENE PAZINI
Interessado MARINEZ BALDIN CROTTI
Interessado MARISTELA RODRIGUES
Interessado MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Interessado NEIVA DE FATIMA MOREIRA
Interessado PATRICIA COSTA FERREIRA
Interessado RITA DE CASSIA VOLFE DURAT
Interessado ROSANGELA BUENO
Interessado SIDINEI LIMA
Interessado SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA
Interessado VALDERI MACHADO
Interessado VALERIA VAILATI

Juntadas
DataDescrição
18/10/2017 10:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 746167/17
10/10/2017 15:18 AR do Ofício ODL - 1982/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/09/2017 Ofício de Diligência   1982/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/02/2018 1766 Acórdão nº 111/2018
19/01/2018 1749 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2018 de 25/01/2018
30/08/2017 1667 Termo de Distribuição de Processo nº 4655/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2018 13:32 DP  
15/03/2018 14:37 CAGE Despacho Processual Diverso nº 1357/2018 -
14/03/2018 09:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 255/2018 -
01/02/2018 14:22 STP Acórdão nº 111/2018 -
01/02/2018 14:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 171/2018 -
07/12/2017 13:29 GACAC  
04/12/2017 15:07 SMPjTC Parecer nº 9153/2017 - não provimento Recurso de Revista. Pelo desprovimento.
18/10/2017 12:20 COFAP Parecer nº 9386/2017 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE INDICIO DE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ANALISE COM ESCOPO REDUZIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
06/09/2017 10:39 DP Ofício de Diligência nº 1982/2017 -
25/08/2017 12:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1644/2017 -
25/08/2017 12:23 DP Informação nº 11693/2017 -

Voltar a Consulta